O cliente poderá solicitar o cancelamento da locação antes da utilização do jogo, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
Quando for cabível a devolução do valor pago, o reembolso será realizado após a análise e confirmação do cancelamento.
Caso o cliente ainda não tenha utilizado efetivamente o jogo, recomendamos que entre em contato conosco antes de realizar qualquer procedimento relacionado à conta ou à locação.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando presentes os requisitos legais.
O consumidor poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
Exercido regularmente o direito de arrependimento dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos ao consumidor, nos termos do art. 49 e de seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela VERKAN GAMES, sendo recomendado informar o número do pedido para facilitar sua localização e processamento.
Nenhuma disposição desta política tem por objetivo excluir, restringir ou dificultar o exercício do direito de arrependimento assegurado pela legislação brasileira.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando legalmente aplicável, será respeitado independentemente das demais condições previstas nesta política.
Fora das hipóteses abrangidas pelo direito legal de arrependimento, a simples ativação, instalação ou primeiro acesso ao jogo, por si só, não impede automaticamente a análise de um pedido de cancelamento ou reembolso.
Entretanto, quando o pedido não estiver abrangido pelo direito legal de arrependimento e houver utilização substancial do jogo, incompatível com mero teste, verificação de funcionamento ou primeiro acesso, não haverá reembolso automático por simples desistência.
Nesses casos poderão ser considerados, conforme a situação, o tempo de utilização, a quantidade de acessos, o período durante o qual o jogo permaneceu sendo utilizado e outros elementos relacionados ao efetivo aproveitamento da locação.
A solicitação será analisada individualmente, considerando as circunstâncias apresentadas, as condições da contratação e a legislação aplicável.
A assinatura Nintendo Switch Online + Pacote Adicional comercializada pela VERKAN GAMES é disponibilizada de forma digital, mediante o envio de um convite para participação em grupo familiar, utilizando a Conta Nintendo informada pelo cliente no momento da compra.
O cliente utiliza sua própria Conta Nintendo e não é necessário fornecer à VERKAN GAMES sua senha ou qualquer credencial de acesso.
O período da assinatura será aquele informado no respectivo anúncio, sendo a ativação realizada mediante o envio e a aceitação do convite na Conta Nintendo indicada pelo cliente.
O direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando legalmente aplicável, também será respeitado nas contratações da assinatura Nintendo realizadas pela VERKAN GAMES.
Quando o cancelamento resultar na devolução do valor pago, o acesso correspondente à assinatura contratada será igualmente encerrado, podendo a Conta Nintendo do cliente ser removida do grupo familiar utilizado para disponibilização do serviço.
Solicitações realizadas fora do prazo legal de arrependimento, ou que não estejam abrangidas por essa hipótese, serão analisadas individualmente considerando a disponibilização e ativação da assinatura, as condições apresentadas no anúncio e a legislação aplicável.
O cliente deverá informar corretamente o e-mail vinculado à sua Conta Nintendo e observar os requisitos apresentados no anúncio para participação no grupo familiar. Eventuais problemas decorrentes de informações incorretas serão analisados conforme as circunstâncias do pedido, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.
Caso a VERKAN GAMES não consiga disponibilizar a locação contratada, entraremos em contato com o cliente para buscar uma solução.
Poderá ser oferecida, conforme o caso, a substituição por outra opção disponível ou outra solução aceita pelo cliente.
Não sendo possível solucionar a situação de forma satisfatória, o pedido poderá ser cancelado com reembolso do valor correspondente à locação não disponibilizada.
Caso o cliente encontre qualquer problema para instalar, ativar ou utilizar o jogo, deverá entrar em contato conosco para que possamos verificar a situação.
Sempre que possível, será realizada uma tentativa de correção ou restabelecimento do acesso antes do cancelamento da locação.
Caso seja constatado um problema relacionado à locação que impossibilite sua utilização e não seja possível solucioná-lo, o cancelamento e eventual reembolso serão analisados de acordo com o caso.
Problemas relacionados a serviços externos, como PlayStation Network, servidores dos jogos, atualizações ou manutenções realizadas por terceiros, serão analisados considerando a natureza e a duração da indisponibilidade.
O cliente deverá seguir corretamente as instruções fornecidas para instalação, ativação e utilização da locação.
Problemas decorrentes de alteração de senha, e-mail, autenticação, configurações de segurança, compartilhamento com terceiros, troca de console ou qualquer outro procedimento realizado em desacordo com nossas orientações não haverá direito a reembolso.
Antes da contratação, o cliente deverá verificar se o jogo, a geração e a modalidade escolhida são compatíveis com o console em que pretende utilizar a locação.
Após a utilização do jogo, eventual solicitação decorrente de escolha incorreta de versão, geração ou modalidade não dará origem a reembolso automático, sendo a situação analisada individualmente.
Em caso de dúvida sobre compatibilidade, recomendamos entrar em contato conosco antes de finalizar o pedido.
Caso seja identificado um pagamento duplicado ou cobrança indevida, o cliente deverá entrar em contato conosco informando o número do pedido e os dados necessários para conferência.
Confirmada a duplicidade ou cobrança indevida, será providenciada a devolução do respectivo valor.
Caso o cliente realize mais de um pedido por engano para a mesma locação, deverá entrar em contato conosco assim que identificar a duplicidade.
Se a locação duplicada ainda não tiver sido utilizada, a situação poderá ser analisada para cancelamento e devolução do valor correspondente.
Havendo utilização de mais de uma locação adquirida, será considerada a efetiva utilização dos serviços para análise de eventual pedido de reembolso.
A VERKAN GAMES poderá cancelar pedidos em situações como:
Havendo valores a serem restituídos, a devolução será realizada de acordo com as circunstâncias do pedido e a legislação aplicável.
O reembolso será realizado por meio compatível com a forma de pagamento utilizada no pedido, sempre que possível.
Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para que o estorno apareça na fatura poderá depender da operadora do cartão, da instituição financeira e da data de fechamento da fatura.
Nos pagamentos realizados por PIX, a devolução será processada após a análise e confirmação da solicitação.
O prazo para a efetiva disponibilização do valor ao cliente poderá variar conforme o meio de pagamento e a instituição responsável pela transação.
Para solicitar a análise de cancelamento ou reembolso, entre em contato conosco pelos canais de atendimento disponibilizados no site.
Sempre que possível, informe o número do pedido e descreva brevemente o motivo da solicitação para agilizar o atendimento.
Poderão ser solicitadas informações adicionais necessárias para localizar o pedido e verificar a situação apresentada.
Esta política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos do Site e com as condições específicas apresentadas no anúncio da locação contratada.
Situações não previstas expressamente nesta política serão analisadas individualmente, considerando as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta política tem por objetivo limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
